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Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

  1. Controlador do Tratamento de Dados Pessoais:

    1. As empresas DME Poços de Caldas Participações S.A. - DME (“DME”), DME Distribuição S.A. - DMED (“DMED”) e DME Energética S.A. - DMEE (“DMEE”), em conjunto denominadas Empresas DME se comprometem a proteger a sua privacidade e garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, em particular, a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).

    2. Conheça aqui a nossa política de privacidade e proteção de dados pessoais.

  2. Os dados pessoais que poderemos processar são:

    1. Nome e sobrenome

    2. Número da unidade consumidora

    3. RG/CPF/Passaporte

    4. Comprovante de residência/trabalho

    5. Endereço postal

    6. E-mail

    7. Telefone

    8. Endereços de redes sociais

    9. Assinatura/ biometria

    10. Origem étnica

    11. Imagem/voz

    12. Saúde ou condição física/mental

    13. Dados de estado civil

    14. Data de nascimento

    15. Naturalidade

    16. Sexo

    17. Nacionalidade

    18. Dados familiares

    19. Idade

    20. Profissão

    21. Dados de deduções/impostos

    22. Dados bancários

    23. Subsídios, benefícios

    24. Seguros

    25. Histórico de crédito

    26. Entradas, rendimentos

    27. Cartões de crédito

    28. Atividades e negócios

    29. Transações financeiras

    30. Bens e serviços fornecidos pelos afetados

    31. Compensações/indenizações

    32. Geolocalização por coordenadas

    33. Número do medidor

    34. Número da conta do contrato

    35. Número da instalação

    36. Número da Ordem de Serviço

    37. Dados do inadimplemento

    38. Inscrição Municipal

    39. Inscrição Estadual

    40. NIS - Número de Inscrição Social

    41. BPC - Benefício de Prestação Continuada

    42. Auto declaração

    43. Parceiro de negócios

    44. Informações de irregularidades encontradas na unidade consumidora

    45. Informações de protesto e negativação

    46. Renda per capta familiar

    47. Hábitos de utilização de atendimento digital (frequência, forma e dispositivos, setores, etc.)

    48. Número do protocolo de atendimento

    49. Número da ocorrência de rede

    50. Podemos solicitar que forneça a documentação original e uma cópia dela, como evidência das informações que você forneceu.

  3. Como os dados são obtidos?

    1. Seus dados pessoais são fornecidos através de e-mail, aplicativo, telefone, aplicações internas, carga de dados por rede, formulários físicos, aplicações ou sistemas de terceiros, canal presencial, formulários da Web, web (e-commerce) e por tablet.

    2. É importante que você nos informe a atualização dos seus dados pessoais sempre que houver qualquer tipo de alteração.

  4. Para que finalidade seus dados serão processados?

    1. Criação de novos cadastros de clientes e Unidades Consumidoras

    2. Ações de Cobrança Administrativas e de Campo

    3. Acompanhamento do Contas a Receber, Provisão para perdas esperadas de créditos de liquidação duvidosa, Parcelamentos e elaboração de relatórios de controle dos clientes inadimplentes

    4. Auditoria do Contas a Receber, Provisão para perdas esperadas de créditos de liquidação duvidosa e negociação de dívidas

    5. Ações de Inspeção

    6. Gestão do Faturamento

    7. Atualização de dados cadastrais dos clientes e Unidades Consumidoras

    8. Operação de Leitura e Entrega de Faturas de Energia

    9. Débito automático em conta corrente

    10. Serviço de terceiro cobrado na conta de energia

    11. Ficha de compensação

    12. Informações Prestadas aos Órgãos Públicos

    13. Gestão e planejamento da arrecadação

    14. Gestão da Contratação e Operação da Rede Credenciada

    15. Gestão do Ressarcimento de Danos Elétricos

    16. Ouvidoria

    17. Prestação de serviço público de energia elétrica para consumidores titulares de unidades consumidoras

    18. Concessões e Auditorias de Benefícios Fiscais/Regulatórios

    19. Atendimento ao Cliente

    20. Tratativa de Jornada, Qualidade e Comunicação com Clientes

    21. Auditorias do processo de Perdas

    22. Gestão de Testes dos Sistemas Comerciais

    23. Criação de modelos preditivos

    24. Gestão de Sistemas de Suporte

    25. Asseguração e assessoria incluídos no Plano Anual de Auditoria Interna

    26. Gestão de Objetivos

    27. Tratamento de Denúncias

    28. Pesquisa de Experiência do Usuário

    29. Gestão das Reclamações Comerciais

    30. Gestão do sistema elétrico

    31. Serviços contratado pelo cliente e faturado dentro da fatura de energia

  5. Qual a legitimidade para o processamento dos seus dados?

    1. A base legal para o processamento de seus dados pessoais é:

      1. A relação contratual para o fornecimento de energia elétrica

      2. O cumprimento de alguma disposição legal ou regulatória a que as Empresas DME estejam sujeitas como concessionárias de serviço público ou no exercício regular de direitos.

      3. Para o item 4.28 será o consentimento do titular.

  6. Por quanto tempo os seus dados serão tratados e mantidos?

    1. Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento da finalidade para a qual foram coletados.
  7. Com quem seus dados são compartilhados?

    1. Seus dados estarão acessíveis aos:

      1. Parceiros e prestadores de serviços, para consecução da finalidade deste Aviso de Privacidade;

      2. Autoridades competentes;

      3. Órgãos públicos para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; e

      4. Determinação judicial.

  8. Qualquer comunicação de dados necessária será realizada pelas Empresas DME com a base legal apropriada, respeitando os princípios de legalidade, lealdade, transparência e limitação de objetivos, entre outros.

  9. Quais são os seus direitos?

    1. Na forma da LGPD, o Titular tem direito a obter das Empresas DME, em relação aos dados por elas tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

      1. Confirmação da existência de tratamento;

      2. Acesso aos dados;

      3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

      4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários e excessivos, caso aplicável;

      5. Portabilidade dos dados;

      6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;

      7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

      8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

      9. Revogação do consentimento, caso aplicável.

    2. Os titulares dos dados podem enviar suas solicitações para o exercício de direitos, nos casos aplicáveis, pelo formulário de solicitação de informações abaixo.

    3. Quando aplicável, você também tem o direito de registrar uma reclamação junto à Agência Nacional de Proteção de Dados.

  10. O acesso a este website e suas funcionalidades caracteriza a adesão dos usuários aos termos de nossa Política de Privacidade de Dados.

  11. O usuário se compromete à utilização do website apenas para os fins a que este se destina, sendo que eventuais atitudes ilícitas serão tratadas em conformidade com o disposto na legislação civil e penal vigentes.

  12. O usuário deve zelar pelos seus dados de acesso ao website das Empresas DME, mantendo-os em sigilo.

ENCARREGADO DE DADOS - DPO

Marilene Santiago Coutinho E-mail: lgpd@dmepc.com.br

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