O Compartilhamento de Infraestrutura se dá pela disponibilização da capacidade excedente da infraestrutura dos postes, sempre que possível, sem prejuízo à atividade primária que é distribuição de energia elétrica.
Compartilhamento de Infraestrutura é o processo que ocorre de acordo com os documentos normativos e técnicos abaixo:
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Resolução Normativa ANEEL nº 1.044/2022 de 27 de setembro de 2022 (PDF, 203 KB)
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Resolução Conjunta nº 1 da ANEEL, ANATEL e ANP de 24 de novembro de 1999
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Resolução Conjunta nº 2 da ANEEL, ANATEL e ANP de 27 de março de 2001
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Resolução Conjunta nº 4 da ANEEL e ANATEL de 16 de dezembro de 2014
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Norma NT 07-05-016 - Compartilhamento de Infraestrutura de Rede de Distribuição (Em revisão - Contato 35 3716-9169)
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Norma NT 07-05-017 - Plano de Ocupação de Infraestrutura de Rede de Distribuição (PDF, 51 KB)
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Norma Regulamentadora NR-10
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Norma Regulamentadora NR-35
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Normas Técnicas Brasileiras:
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ABNT NBR 15214 – Rede de distribuição de energia elétrica – Compartilhamento de infraestrutura com redes de telecomunicações
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ABNT NBR 15688 - Redes de distribuição aérea de energia elétrica com condutores nus
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ABNT NBR 15992 – Redes de Distribuição aérea de energia elétrica com cabos cobertos fixados em espaçadores para tensões até 36.2 kV
DEFINIÇÕES
Detentoraé uma concessionária ou permissionária de energia elétrica que detém, administra ou controla, direta ou indiretamente, uma infraestrutura de rede de distribuição de energia elétrica em sua área de concessão.
A OCUPANTE é pessoa jurídica possuidora de concessão, autorização ou permissão para explorar serviços de telecomunicações e outros serviços públicos de interesse coletivo, prestados pela administração pública ou por empresas particulares que ocupam a infraestrutura disponibilizada pela Concessionária.
ETAPAS PARA SOLICITAR COMPARTILHAMENTO
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Enviar documentação digitalizada por e-mail conforme lista abaixo para o e-mail: lsouza@dmepc.com.br (cada e-mail não deve ultrapassar 15MB); ou na sede da DME Distribuição S. A. – Supervisão de Conservação, localizada à Rua Amazonas, nº 65, Centro, Poços de Caldas – MG – CEP: 37.701-008.
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Ato de outorga expedido pela ANATEL (autorização, permissão ou concessão),
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Documento de identidade e CPF do(s) sócio(s) ou procurador(es)
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Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
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Comprovante de Inscrição Estadual
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Contrato Social que deu origem a empresa, registrado em órgão competente.
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Alterações contratuais, registrado em órgão competente. (Última alteração consolidada autenticada)
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Procuração registrada em Cartório da delegação de poderes aos Procuradores (quando for o caso)
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Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
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Alvará de Localização. (Autenticado);
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Ficha de solicitação de compartilhamento de infraestrutura de postes devidamente preenchida. Anexo I (PDF, 88 KB)
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Minuta padrão do Contrato de Compartilhamento - Anexo II (PDF, 554 KB)
