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Compartilhamento de Infraestrutura

O Compartilhamento de Infraestrutura se dá pela disponibilização da capacidade excedente da infraestrutura dos postes, sempre que possível, sem prejuízo à atividade primária que é distribuição de energia elétrica.

Compartilhamento de Infraestrutura é o processo que ocorre de acordo com os documentos normativos e técnicos abaixo:

DEFINIÇÕES

Detentoraé uma concessionária ou permissionária de energia elétrica que detém, administra ou controla, direta ou indiretamente, uma infraestrutura de rede de distribuição de energia elétrica em sua área de concessão. ​

​A OCUPANTE é pessoa jurídica possuidora de concessão, autorização ou permissão para explorar serviços de telecomunicações e outros serviços públicos de interesse coletivo, prestados pela administração pública ou por empresas particulares que ocupam a infraestrutura disponibilizada pela Concessionária.

ETAPAS PARA SOLICITAR COMPARTILHAMENTO

  • Enviar documentação digitalizada por e-mail conforme lista abaixo para o e-mail: lsouza@dmepc.com.br (cada e-mail não deve ultrapassar 15MB); ou na sede da DME Distribuição S. A. – Supervisão de Conservação, localizada à Rua Amazonas, nº 65, Centro, Poços de Caldas – MG – CEP: 37.701-008.

  • Ato de outorga expedido pela ANATEL (autorização, permissão ou concessão),

  • Documento de identidade e CPF do(s) sócio(s) ou procurador(es)

  • Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

  • Comprovante de Inscrição Estadual

  • Contrato Social que deu origem a empresa, registrado em órgão competente.

  • Alterações contratuais, registrado em órgão competente. (Última alteração consolidada autenticada)

  • Procuração registrada em Cartório da delegação de poderes aos Procuradores (quando for o caso)

  • Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.

  • Alvará de Localização. (Autenticado);

  • Ficha de solicitação de compartilhamento de infraestrutura de postes devidamente preenchida. Anexo I (PDF, 88 KB)

  • Minuta padrão do Contrato de Compartilhamento - Anexo II (PDF, 554 KB)