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Ressarcimento de Danos Elétricos – RDE

A DME Distribuição disponibiliza aos consumidores a possibilidade de ressarcimento de danos elétricos, conforme Resolução Normativa nº 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Para tanto, deve ser registrada a solicitação nos canais de atendimento da distribuidora em até 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data provável da ocorrência do dano elétrico. Assim, após verificação se houve registro de algum problema relacionado ao fornecimento de energia elétrica no local e data informados, é realizada avaliação técnica do equipamento e, sendo deferido, posterior ressarcimento.

Contato para assuntos de danos elétricos: danoseletricos@dmepc.com.br.

Indeferimento do pedido de ressarcimento

Não existirá o ressarcimento de danos em equipamentos eletroeletrônicos se:

  1. Não existir nexo de causalidade: relação causal que determina o vínculo entre o evento causador e o dano reclamado;
  2. O consumidor providenciar, por conta própria, o conserto do equipamento antes do fim do prazo para a verificação, exceto se houver prévia autorização da distribuidora;
  3. O dano foi ocasionado pelo uso incorreto do equipamento ou por defeitos originados na unidade consumidora;
  4. A fonte de alimentação elétrica do equipamento estiver em perfeito estado de funcionamento;
  5. Existir pendência de responsabilidade do consumidor com mais de que noventa dias consecutivos;
  6. Existir ocorrência de procedimento irregular que tenha causado o dano reclamado ou a religação da unidade consumidora à revelia da distribuidora;
  7. O dano reclamado foi ocasionado por falta de energia em situação de emergência ou de calamidade pública decretada por órgão competente;
  8. Não for permitido acesso ao equipamento e às instalações da unidade consumidora para vistoria;
  9. Durante a vistoria for constatado que o equipamento reclamado não se encontrava na unidade consumidora;
  10. Durante a vistoria e/ou análise técnica for constatado que o equipamento reclamado foi objeto de reclamação anterior em outra unidade consumidora, sendo identificado pelo número de série do equipamento;
  11. Quando for comprovada na análise técnica que o(s) laudo(s) fornecidos pelo consumidor não apresentam elementos técnicos coerentes com o danos reclamado ou constatado que houve fraude na emissão do(s) laudo(s).