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Tributos

ICMS

O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. A DME Distribuição tem como obrigação realizar a cobrança do ICMS diretamente nas contas de energia e repassar os valores recolhidos integralmente ao governo do estado de Minas Gerais.

A alíquota aplicada é de 18%, com exceção para:

  1. Instituições públicas de ensino superior e hospitais públicos universitários mantidos por instituições federais e estaduais de ensino superior credenciadas cuja alíquota é de 6%.

  2. Consumidores rurais classificados como irrigantes (classe/subclasse 04-05) com alíquota de 12% para utilização no período diurno e de 7% para utilização no período noturno.

São isentas da cobrança do ICMS, as unidades consumidoras classificadas nas subclasses Residencial Baixa Renda, assim definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que sejam beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE e cujo faturamento mensal corresponda ao consumo médio de até 3kWh (três quilowatts/hora) por dia.

São isentos também, os templos de qualquer culto religioso, que permitam acesso público, relativamente à parte destinada à realização das cerimônias religiosas, desde que o imóvel seja de propriedade da entidade mantenedora do templo ou esteja formalmente na sua posse direta.

Durante a vigência do decreto nº 48.482/22, no período de 23/06/2022 à 09/02/2023 não houve incidência de ICMS sobre a parcela do valor relativo aos serviços de transmissão, serviços de distribuição e encargos setoriais (TUSD/TUST).

PIS/PASEP

PIS é a sigla do Programa de Integração Social. Ele é destinado aos trabalhadores do setor privado. Quem faz a administração desse programa é a Caixa Econômica Federal.

Já PASEP é a sigla de Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Esse programa é destinado aos trabalhadores do setor público e é administrado pelo Banco do Brasil.

COFINS

A sigla do COFINS significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e este imposto foi criado visando financiar a previdência, a assistência social e a saúde.

As entidades que devem contribuir para a COFINS são as pessoas jurídicas de direito privado, que são as sociedades, fundações e as associações.

METODOLOGIA DE CÁLCULO

A metodologia de cálculo utilizada é:

VS = TH x CK / 1000
VP = VS / (100 - AP - AC) x AP
VC = VS / (100 - AP - AC) x AC
VI = (VS + VP + VC) / (100 - AI) x AI
VT = VS + VP + VC + VI
TI = VT / CK

Onde:

  • CK: Consumo em kWh

  • TH: Tarifa Homologada pela ANEEL

  • VS: Valor do consumo sem Impostos

  • VT: Valor do consumo com Impostos

  • TI: Tarifa com Impostos

  • AP: Alíquota PIS/PASEP

  • AC: Alíquota COFINS

  • AI: Alíquota ICMS

  • VP: Valor PIS/PASEP

  • VC: Valor COFINS

  • VI: Valor ICMS

EXEMPLO RESIDENCIAL

Para:

  • TH: 672,57

  • AP: 0,41

  • AC: 2,23

  • AI: 18

  • CK: 200 kWh

Temos:

VS = 672,57 x 200 / 1000                      = 134,51
VP = 134,51 / (100 - 0,41 - 2,23) x 0,41      = R$ 0,57
VC = 134,51 / (100 - 0,41 - 2,23) x 2,23      = R$ 3,08
VI = (134,51 + 0,57 + 3,08) / (100 - 18) x 18 = R$ 30,33
VT = 134,51 + 0,57 + 3,08 + 30,33             = R$ 168,49
TI = 168,49 / 200                             = 0,84245